A ferramenta foi criada após o Tribunal Europeu de Justiça, sediado em
Bruxelas, na Bélgica, decidir no início deste mês que as pessoas têm o "direito
de serem esquecidas".
Links para dados "irrelevantes" e ultrapassados devem ser apagados a pedido,
diz a decisão.
O Google informou que vai avaliar cada pedido e equilibrar "os direitos à
privacidade do indivíduo com o direito do público de conhecer e distribuir
informações."
"Ao avaliar o seu pedido, iremos analisar se os resultados incluem
informações desatualizadas sobre você, bem como se há um interesse público na
informação", diz o Google no formulário que os requisitantes devem
preencher.
Google disse que iria analisar informação sobre "fraudes financeiras,
negligência profissional, condenações penais ou conduta pública dos funcionários
do governo" ao decidir sobre o pedido.
No início deste mês, a BBC apurou que parte de pedidos feitos àquela época ao
Google de pessoas do Reino Unido envolvia criminosos condenados e que cumpriram
pena.
Um deles, por exemplo, era um homem condenado por posse de imagens de abuso
infantil que queria que links para páginas sobre sua condenação fossem
apagados.
Pedidos fraudulentos
O caso original foi levado ao tribunal por um homem espanhol. Ele reclamou
que os resultados de buscas do Google que mostravam um aviso de leilão de sua
casa por falta de pagamento - uma dívida que depois foi quitada por ele -
infringiam seu direito a privacidade.
A decisão do tribunal europeu causou surpresa uma vez que contradiz uma
declaração do advogado-geral da União Europeia. No ano passado, ele afirmou que
buscadores de internet não eram obrigados a acatar tais solicitações.
Nesta sexta-feira, o Google disse que os cidadãos da União Europeia que
solicitarem a remoção de dados privados da ferramenta de busca terão que
fornecer os links para o material que desejam remover, seu país de origem e uma
razão para seu pedido, ao preencher um formulário online.
Os indivíduos também terão que anexar uma identidade válida com foto.
"O Google recebe frequentemente pedidos de remoção fraudulentos de pessoas se
passando por outros, tentando prejudicar concorrentes, ou indevidamente buscando
suprimir informação legal", disse a empresa. "Para evitar esse tipo de abuso, é
preciso verificar a identidade."
Menos inovação?
Em uma entrevista concedida ao Financial Times, o chefe executivo do
Google, Larry Page, disse que a empresa vai cumprir a decisão, mas ressaltou que
isso poderia danificar a inovação.
Ele também afirmou que o regulamento daria ânimo a regimes repressivos.
Page disse ainda que se arrependia de não ter "se envolvido mais em um debate
real" sobre a privacidade na Europa, e que a empresa agora vai tentar "ser mais
europeia".
Mas, advertiu, "ao regular a internet, acho que não vamos ver o tipo de
inovação que temos visto".
O diretor acrescentou que a decisão iria encorajar "outros governos que não
são tão para progressivos como a Europa a fazer coisas ruins".
Embora a decisão do Tribunal de Justiça da Europa envolva especificamente
sites de busca e indique que apenas links – e não a informação em si – possam
ser retirados da rede, a imprensa vem relatando um aumento considerável no
número de pedidos de remoção após a deliberação da corte.
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